IBAMA PORTARIAS 2007 De 41 a 51

PORTARIA - 000041 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS Data: 20/07/2007 Estatus: EM VIGOR Fonte: PUB DOFC 23/07/2007 000083 1 Resumo: Convalidar os termos da portaria 247 de 23 de fevereiro de 2007 que criou o Grupo Técnico de Trabalho - GTT para discutir e elaborar propostas referentes a gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros nas águas jurisdicionais brasileiras. Vide: PRT/000247/2007 PUB DOFC 28/02/2007 000021 2 Indexação: CRIAÇÃO / GRUPO DE TRABALHO / RECURSO PESQUEIRO / USO (DIREITO) Download do Texto completo     PORTARIA - 000004 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (BRASIL) Data: 03/09/2007 Estatus: EM VIGOR Fonte: PUB DOFC 04/09/2007 000062 1 Resumo: Criar a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, denominada RPPN TERRA DOS SÁBIAS, localizada no Município de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais e alterar o art. 1§ da portaria n. 13 de 23 de fevereiro de 2007. Vide: PRT/000013/2007 DOFC 26/02/2007 000063 1 Indexação: CRIAÇÃO Desc. Proposto: RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL Download do Texto completo     PORTARIA - 000043 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS Data: 24/09/2007 Estatus: EM VIGOR Fonte: PUB DOFC 25/09/2007 000058 1 Resumo: Proibir a captura das espécies corvina (Micropogonia furnieri), castanha (Umbrina canosai), pescadinha-real (Macrodon ancylodon)e pescada-olhuda (Cynoscion guatucupa, sin. C. striatus),por embarcações cerqueiras (traineiras) no Mar Territorial e Zona Econômica Exclusiva - ZEE das regiões Sudeste e Sul. Desc. Proposto: PROIBIÇÃO / CAPTURA / corvina (Micropogonia furnieri) / castanha (Umbrina canosai) / pescadinha-real (Macrodon ancylodon) / pescada-olhuda (Cynoscion guatucupa) Download do Texto completo     PORTARIA - 001150 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS Data: 19/09/2007 Estatus: EM VIGOR Fonte: PUB DOFC 20/09/2007 000028 2 Resumo: Instituir Grupo de Trabalho - GT, com a finalidade de definir procedimentos e operacionalizar a destinação do carvão apreendido no Pólo Carajás, Estados do Pará e Maranhão, bem como colaborar com sugestões para o aperfeiçoamento dos processos ligados à apreensão de produtos e subprodutos florestais. Indexação: CRIAÇÃO / GRUPO DE TRABALHO / PRODUTO FLORESTAL Desc. Proposto: CARVÃO Download do Texto completo     PORTARIA - 000042 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS Data: 19/09/2007 Estatus: EM VIGOR Fonte: PUB DOFC 20/09/2007 000101 1 Resumo: Prorrogar, por um período de cinco anos, nas águas jurisdicionais brasileiras, a proibição da captura da espécie (Epinephelus itajara), conhecida popularmente por mero, canapú, bodete, badejão, merete e merote, estabelecida na Portaria IBAMA N§ 121,de 20 de setembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2002. Vide: PRT/000121/2002 PUB DOFC 23/09/2002 000059 1 Indexação: CAPTURA / MERO Desc. Proposto: PROIBIÇÃO Download do Texto completo     PORTARIA - 000044 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS Data: 25/09/2007 Estatus: EM VIGOR Fonte: PUB DOFC 26/09/2007 000059 1 Resumo: Proibir a pesca na bacia hidrográfica do rio Paraguai,nos estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, no período de 5 de novembro de 2007 a 29 de fevereiro de 2008, a fim de permitir a reprodução natural dos peixes. Indexação: RIO / PESCA / BACIA HIDROGRAFICA / REPRODUÇÃO ANIMAL / PEIXES Desc. Proposto: PROIBIÇÃO Download do Texto completo     PORTARIA - 000045 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS Data: 25/09/2007 Estatus: EM VIGOR Fonte: PUB DOFC 26/09/2007 000059 1 Resumo: Estabelecer regras para a pesca no lago de Balbina,localizado no município de Presidente Figueiredo, estado do Amazonas. Indexação: PESCA / LAGO / NORMA Desc. Proposto: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO AM Download do Texto completo     PORTARIA - 000048 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS Data: 05/11/2007 Estatus: EM VIGOR Fonte: PUB DOFC 06/11/2007 000051 1 Resumo: Estabelecer normas de pesca para o período de proteção à reprodução natural dos peixes, na bacia hidrográfica do rio Amazonas, nos rios da Ilha do Marajó, e na bacia hidrográfica dos rios Araguari, Flexal, Cassiporé, Calçoene,Cunani e Uaça no Estado do Amapá. Indexação: PESCA / NORMA / PROTEÇÃO / REPRODUÇÃO ANIMAL / BACIA HIDROGRAFICA / RIO Download do Texto completo     PORTARIA - 000049 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS Data: 05/11/2007 Estatus: EM VIGOR Fonte: PUB DOFC 06/11/2007 000052 1 Resumo: Estabelecer normas de pesca para o período de proteção à reprodução natural dos peixes, de 1º de novembro a 28 de fevereiro,anualmente, na bacia hidrográfica do rio Paraná. Indexação: PESCA / NORMA / PROTEÇÃO / REPRODUÇÃO ANIMAL / BACIA HIDROGRAFICA / RIO Download do Texto completo     PORTARIA - 000050 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS Data: 05/11/2007 Estatus: EM VIGOR Fonte: PUB DOFC 06/11/2007 000053 1 Resumo: Estabelecer normas de pesca para o período de proteção à reprodução natural dos peixes, na bacia hidrográfica do rio São Francisco. Indexação: PESCA / NORMA / REPRODUÇÃO ANIMAL / RIO / PROTEÇÃO / BACIA HIDROGRAFICA Download do Texto completo     PORTARIA - 000051 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS Data: 20/11/2007 Estatus: EM VIGOR Fonte: PUB DOFC 21/11/2007 000069 1; PUB DOFC 22/11/2007 000108 1 RETICAÇÃO; PUB DOFC 29/11/2007 000149 1 RETIFICAÇÃO Resumo: Estabelecer normas para o período de proteção à reprodução natural dos peixes, temporada 2007/2008, nas áreas das bacias hidrográficas do Leste, nos estados da Bahia, Espírito Santo,Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, excetuando-se as áreas das bacias hidrográficas dos rios Paraná e São Francisco, contempladas por instruções normativas específicas. Indexação: NORMA / PROTEÇÃO / PEIXES / BACIA HIDROGRAFICA Desc. Proposto: REPRODUÇÃO ANIMAL Download do Texto completo