PORTARIA - 000001

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

Data: 28/01/2008

Estatus: EM VIGOR

Fonte: PUB DOFC 29/01/2008 000055 1; PUB DOFC 01/02/2008 000098 1 RETIFICAÇÃO

Resumo: Permitir, de forma complementar às disposições da Instrução Normativa IBAMA n§ 164, de 17/07/2007, que as embarcações que operam na captura de camarão sete barbas (Xiphopenaeus kroyeri) e respectiva fauna acompanhante, no litoral norte fluminense, na área compreendida entre o município de São Francisco de Itabapoana, ao norte, e o município de Macaé, ao sul, observandose os seguintes critérios em anexo a essa portaria.

Vide: IN/000164/2007 PUB DOFC 18/07/2007 000103 1

Indexação: PERMISSÃO (DIREITO) / EMBARCAÇÃO / FAUNA / LITORAL

Desc. Proposto: CAPTURA

Desc. Espécies: CAMARÃO SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI)

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PORTARIA - 000002

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

Data: 28/01/2008

Estatus: EM VIGOR

Fonte: PUB DOFC 29/01/2008 000055 1; PUB DOFC 01/02/2008 000098 1 RETIFICAÇÃO

Resumo: Estabelecer as seguintes categorias de manejo para os lagos, poços e igarapés nas regiões do rio Urubu e complexo lacustre do Canaçari, nos municípios de Itacoatiara, Silves e Itapiranga/AM.

Indexação: LAGO / IGARAPÉ / RIO / MANUTENÇÃO / PESCA / REPRODUÇÃO / ÁREA DE PRESERVAÇÃO

Desc. Proposto: MANEJO / COMUNIDADE

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PORTARIA - 000003

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

Data: 28/01/2008

Estatus: EM VIGOR

Fonte: PUB DOFC 29/01/2008 000056 1; PUB DOFC 01/02/2008 000098 1 RETIFICAÇÃO

Resumo: Estabelecer normas para o exercício da pesca na Bacia Hidrográfica do Rio Paraguai, nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Indexação: NORMA / PESCA / BACIA HIDROGRAFICA / USO (DIREITO) / PERMISSÃO (DIREITO) / AFLUENTE / LAGO / RIO

Desc. Proposto: CAPTURA

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PORTARIA - 000004

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

Data: 28/01/2008

Estatus: EM VIGOR

Fonte: PUB DOFC 29/01/2008 000057 1

Resumo: Proibir, anualmente, no período de 1§ de fevereiro a 30 de abril, a captura com o uso de quaisquer petrechos com malha,o transporte, o armazenamento, a conservação, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização dos peixes de piracema e de outras espécies de peixes, no estado do Ceará, nas bacias hidrográficas dos rios Acaraú, Banabuiú, Coreaú, Curu, Jaguaribe, Poti(sub-bacia do rio Parnaíba) e Salgado, assim como nas águas continentais das bacias Metropolitanas e do Litoral.

Vide: IN/000085/2006 PUB DOFC 16/01/2006 000051 1 REVOGADA

Indexação: USO (DIREITO) / TRANSPORTE / ARMAZENAMENTO / CONSERVAÇÃO / INDUSTRIALIZAÇÃO / COMÉRCIO / PEIXE / PIRACEMA / BACIA HIDROGRAFICA / RIO / ÁGUA CONTINENTAL

Desc. Proposto: PROIBIÇÃO / CAPTURA / ESPÉCIE

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PORTARIA - 000005

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

Data: 28/01/2008

Estatus: EM VIGOR

Fonte: PUB DOFC 29/01/2008 000057 1

Resumo: Não autorizar, em todo território nacional, a introdução,reintrodução, importação, comercialização, cultivo e transporte de indivíduos vivos da espécie Procambarus clarkii.

Indexação: COMÉRCIO / TRANSPORTE

Desc. Proposto: PROIBIÇÃO / AUTORIZAÇÃO / REINTRODUÇÃO / IMPORTAÇÃO / ESPÉCIE

Desc. Espécies: PROCAMBARUS CLARKII

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PORTARIA - 000006

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

Data: 31/01/2008

Estatus: EM VIGOR

Fonte: PUB DOFC 01/02/2008 000097 1

Resumo: Submeter à consulta pública, proposta de Instrução Normativa Conjunta que regulamenta o artigo 25-A do Decreto n§ 4.074,de 4 de Janeiro de 2002, referente aos requisitos e procedimentos a serem adotados junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, ao IBAMA e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para efeito das avaliações preliminares e de obtenção do Registro Especial Temporário - RET, para produtos técnicos, prémisturas,agrotóxicos e afins destinados à pesquisa e experimentação.

Vide: DEC/004074/2002 PUB DOFC 08/01/2002 000001 1

Indexação: PESQUISA / PRODUÇÃO / COMÉRCIO / TRANSPORTE / AGROTÓXICO / REGULAMENTO / PRODUTO

Desc. Proposto: REGISTRO

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PORTARIA - 000066

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

Data: 31/01/2008

Estatus: EM VIGOR

Fonte: PUB DOFC 01/02/2008 000041 2; PUB DOFC 12/02/2008 000025 2 RETIFICAÇÃO; PUB DOFC 14/02/2008 000028 2 REPUBLICAÇÃO

Resumo: Delegar competência aos Superintendentes, Gerentes Executivos, Chefes das demais Unidades Gestoras, bem como aos seus substitutos legais para, na forma da legislação, normas e regulamentos pertinentes, praticarem os atos relacionados, no âmbito de suas respectivas unidades, desde que haja possibilidade técnica, administrativa e jurídica para sua execução.

Indexação: NORMA / ATO / REGULAMENTO

Desc. Proposto: DELEGAÇÃO / COMPETÊNCIA

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PORTARIA - 000007

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

Data: 01/02/2008

Estatus: VIGENCIA TEMPORARIA

Fonte: PUB DOFC 06/02/2008 000062 1

Resumo: Proibir, retroativamente, á partir de 15 de dezembro de 2007, até 15 de março de 2008, o exercício da pesca das espécies vulgarmente conhecidas por curimatã (Prochilodus spp), piau (Schizodon sp), sardinha (Triportheus angulatus), e branquinha (Curimatidae),nas coleções de águas continentais (rios, riachos, lagoas, açudes públicos e privados e represas) do estado do Rio Grande do Norte, bem como o transporte, a industrialização, o armazenamento e a comercialização dessas espécies e respectivas ovas.

Indexação: PESCA

Desc. Proposto: PROIBIÇÃO / ESPÉCIE

Desc. Geográficos: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Desc. Espécies: CURIMATÃ (PROCHILODUS SPP) / PIAU (SCHIZODON) / SARDINHA (TRIPORTHEUS ANGULATUS) / BRANQUINHA (CURIMATIDAE)

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PORTARIA - 000008

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

Data: 01/02/2008

Estatus: VIGENCIA TEMPORARIA

Fonte: PUB DOFC 06/02/2008 000062 1

Resumo: Proibir, retroativamente, a partir de 15 de dezembro de 2007, até 15 de março de 2008 o exercício da pesca comercial em rios, afluentes, lagoas marginais, açudes e demais coleções d'água de domínio da União, no estado da Paraíba, bem como a captura das espécies: Curimatã (Prochilodus cearensis) e Piau (Leporinus elongatus).

Indexação: PESCA / RIO

Desc. Proposto: PROIBIÇÃO / CAPTURA / ESPÉCIE

Desc. Espécies: CURIMATÃ (PROCHILODUS) / PIAU (LEPORINUS ELONGATUS)

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PORTARIA - 000147

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

Data: 22/02/2008

Estatus: EM VIGOR

Fonte: PUB DOFC 25/02/2008 000036 2

Resumo: Fica instituído, no âmbito desta Autarquia, Grupo de Trabalho - GT, com a finalidade de propor medidas necessárias à institucionalização e execução das diretrizes de educação ambiental.

Indexação: CRIAÇÃO / GRUPO DE TRABALHO

Desc. Proposto: EDUCAÇÃO AMBIENTAL

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