BRASIL FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
DESPACHO N.º 14, DE 29 DE MAIO DE 1992
DOU DE 16.06.1992

Aprova o relatório de delimitação da Área Indígena PEQUIZAL, de ocupação do grupo tribal Nambikwara, localizada no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado do Mato Grosso.

Assunto: Processo FUNAI/BSB/1064/92. Referência: Área Indígena PEQUIZAL.

Interessado: Grupo Indígena Nambikwara. EMENTA: Aprova o relatório de limitação da Área Indígena em que se refere, com fulcro no Decreto n.º 22, de 04 de fevereiro de 1991.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, tendo em vista o que consta nos processos FUNAI/2/278/88, FUNAI/BSB/527/91, FUNAI/BSB/075/92 e considerando o Parecer n.º 11/CEA/92 de autoria da relatora Luciene Moraes de Oliveira, aprovado pela Resolução n.º 054/CEA/92 que acolhe, face as razões e justificativas apresentadas, decide:

1. Aprovar as conclusões objeto da citada Resolução para a final, reconhecer os estudos e adequações à delimitação da Área Indígena PEQUIZAL, de ocupação do respectivo grupo tribal Nambikwara, com a superfície e perímetro aproximados de 9.850 ha e 50 Km respectivamente, localizada no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso.

2. Determinar a publicação no DOU do Parecer, Memorial Descritivo e Despacho, na conformidade do Art.2º,§7º do Decreto 22/91.

3. Encaminhar o respectivo processo de demarcação ao Ministério da Justiça, acompanhado da Minuta de Portaria Declaratória, para a aprovação.

SYDNEY FERREIRA POSSUELO