BRASIL FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
DESPACHO N.º 22, DE 31 DE MAIO DE 1994
DOU DE 01.06.1994

Reconhece aos estudos e adequações a delimitação da área indígena Estação Parecis, de ocupação de respectivo Grupo Tribal Pareci, localizada nos Municípios de Diamantino e Nova Marilândia, no Estado de Mato Grosso.

Assunto: Processo FUNAI/BSB/1246/94. Referência: Área Indígena Estação Parecis. Interessado: Grupo Indígena Pareci. EMENTA: Aprova o relatório de delimitação da Área Indígena em que se refere, com fulcro no Decreto n.º 22, de 04 de fevereiro de 1991.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, tendo em vista o que consta no Processo FUNAI/BSB/1246/94 e considerando o Parecer n.º 078/DID/DAF, de autoria da Antropóloga Maria Auxiliadora Cruz de Sá Leão, que acolhe, face as razões e justificativas apresentadas, decide:

I - Aprovar as conclusões objeto do citado Parecer para afinal, reconhecer os estudos e adequações à delimitação da Área Indígena ESTAÇÃO PARECIS, de ocupação do respectivo grupo tribal Pareci com a superfície e perímetro aprovados de 3.600 ha e 24 km respectivamente, localizada nos Municípios de Diamantino e Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso.

II - Determinar a publicação no DOU do Parecer, Memorial Descritivo e Despacho, na conformidade do art. 2º, § 7º, do Decreto n.º 22/91.

III - Encaminhar o respectivo processo de demarcação ao Ministério da Justiça, acompanhado da Minuta de Portaria Declaratória, para a aprovação.

DINARTE NOBRE DE MADEIRO