BRASIL FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
PORTARIA N° 676, DE 27 DE JUNHO DE 1991
DOU DE 12.07.1991

Altera a Denominação da Área Indígena Salumã.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º da Lei n.º 5371, de 05 de dezembro de 1967 e art. 8º, item VII do Estatuto desta Fundação, aprovado pelo Decreto n.º 92470, de 18 de março de 1986 e,

CONSIDERANDO o contido no Processo FUNAI/BSB/0292/78, resolve:

I - A Área Indígena SALUMÃ, interditada pela Portaria PP n.º 3544, de 19 de outubro de 1987 - D.O.U de 01.12.87, com a superfície e perímetro aproximado de 752.000 ha e 700 km, localizada nos Municípios de Comodoro, Campo Novo dos Parecis e Juína, Estado de Mato Grosso, de ocupação imemorial indígena, passa a denominar-se ÁREA INDÍGENA ENAWENÊ-NAWÊ.

II - Ficam revogados as demais disposições em contrário.

III - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

EDIVIO BATISTELLI
Interino