BRASIL FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
PARECER N.º 11, DE 22 DE MAIO DE 1992
DOU DE 16.06.1992

Trata dos Estudos e Adequações a Delimitação da Área Indígena Pequizal de ocupação do Grupo Tribal NAMBIKWARA - localizada no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso.

Proc.FUNAI/ADR/CBA/278/88, 527/91 e 75/92. Denominação: Área Indígena: Pequizal. Grupo: Nambikwara/Sub-Grupo: Alantesu. Família Lingüística: Nambikwara. População aproximada: 45 habitantes (1980). Localização: Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso. Superfície: 9.850 ha (nove mil, oitocentos e cinqüenta hectares). Perímetro: aproximadamente 50km. Identificada: GT. Portaria n.º 1939/87 e 2760/87. Realizada: Antropóloga Virgínia Marcos Valadão. Interditada: Portaria n.º 1106/90.I - HISTÓRICO

O grupo indígena Nambikwara concentrava-se até o início deste século num território contíguo que estendia-se do rio Guaporé aos rios Papagaio, Comemoração, Roosevelt e Tenente Marques, perfazendo um total de 5.500.000ha de terra, localizado entre as cidades de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT e Vilhena/RO. Somavam aproximadamente 20.000 índios (GRUBB, 1929). Atualmente apresenta uma população estimada em 570 indivíduos, divididos em pequenos grupos por todo Vale do Guaporé e Serra do Norte. (Comissão Pró-índios/MT - 80).

O antropólogo Price classifica os Nambikwara através de critérios lingüísticos, pertencentes a uma mesma família lingüística. Falando 3 (três) línguas mutuamente compreensíveis, concentrados em três áreas ecologicamente distintas: Vale do Guaporé, Campos do Vale do Guaporé e Norte do Vale do Guaporé. No plano da estrutura social, constituem um grupo formado por vários sub-grupos, cujas aldeias nunca ultrapassam mais de 50 habitantes, mantendo o mesmo tipo de organização familiar.

O Vale do Guaporé é formado por matas exuberantes entre o Brasil e a Bolívia, onde se situa grande parte dos Nambikwara, o que atraiu a cobiça de exploradores, desde o início do século XVIII.

Os primeiros contatos entre Nambikwara, brancos e negros escravos ou aquilombados remontam de 1700, quando a região localizada entre os rios Juruena e Jamari foi palmilhada por garimpeiros em busca de ouro.

No decorrer dos anos e com o processo de ocupação de terras, as riquezas naturais do Vale do Guaporé atraíram desde os tempos da Colônia, diferentes levas de exploradores: inicialmente, foi o ouro no século XVIII, depois a poaia no fim do século XIX até 1914; a borracha de 1850 a 1920 e de 1940/1950 e, finalmente, os empreendimentos agro-pastoris, madeireiros e garimpeiros que tiveram início em 1960 com a abertura da estrada Cuiabá-Porto Velho (atual BR-364), continuando até hoje.

Até 1910, além do nome Nambikwara, pouco se conhecia sobre os mesmos. As poucas referências existentes até então, foram feitas por Chandless em 1862, Barbosa Rodrigues em 1875, Pimenta Bueno em 1888, Bondreau em 1897 e ainda pela Comissão Rondon em 1910, ocasião da implantação das Linhas Telegráficas Estratégicas do Mato Grosso.

Em fins do Século XIX, começo deste, iniciou-se a fase dos contatos com os poeiros, que exploraram a poaia existente entre a Chapada dos Parecis e o Vale do Guaporé. Posteriormente, vieram os seringueiros que efetuaram vários massacres contra os índios dessa região.

A partir de 1940 a coleta da seringa impeliu várias frentes extrativistas para o habitat imemorial Nambikwara. Além de disputarem a ocupação da terra com os índios de forma violenta, os seringueiros tentavam se apropriar de suas mulheres e aliciavam mão-de-obra indígena na identificação dos seringais e coleta de látex.

A abertura da BR-364 em 1962, promoveu a transformação das terras do Vale do Guaporé em fazendas com a implantação de grandes empresas, que empregaram centenas de peões. É a partir desse momento que se intensificou o contato dos Nambikwara com a sociedade envolvente.

Segundo relatório de identificação da Antropóloga Virgínia Valadão, os Alantesu - Sub-grupo Nambikwara - foram contatados por volta de 1964.

A partir de 1968 o Vale do Guaporé passou a ser procurado por grandes empresas agro-pastoris que, com incentivos governamentais, iniciaram a criação de gado na região. Nesse mesmo ano, o Governo Federal criou a Reserva Indígena Nambikwara localizada, toda ela, em região de cerrado, para onde seriam os índios do Vale transferidos, apesar de sua presença historicamente comprovada no rio Guaporé.

Para essa Reserva, foram transferidos os grupos Alantesu e Warisu que ali permaneceram poucos meses, por não se adaptarem a uma região ecologicamente distinta, e a um convívio com outros grupos dos quais se diferenciavam em cultura. Logo em seguida retornaram ao território original e restabeleceram sua ocupação. Entretanto, a configuração original dessa localidade havia se transformado, com a apropriação de lotes de terras por parte dos fazendeiros.

Em 1969 uma epidemia de sarampo quase dizimou totalmente esse grupo, que graças a um único sobrevivente adulto do sub-grupo Erihitaunsu, recolheu as crianças órfãs Alantesu, Hoskokosu e Waikatosu, formando uma aldeia inusitada para os padrões da organização social Nambikwara. Esse foi o período de maior violência física e de surtos epidêmicos.

Somente em 1981, com o Programa Polonoroeste, a FUNAI iniciou o reconhecimento das terras do Vale do rio Guaporé. Nesse ano foi identificada uma área de 242.593ha a fim de abrigar os seus diversos sub-grupos. Em 1983 essa área foi fisicamente demarcada pela FUNAI e, em 1985, a demarcação foi homologada pelo Presidente da República, através do Decreto n.º 91210/85. No entanto, a sua delimitação excluiu terras fundamentais do território tradicional Alantesu, tais como o pequizal e sítios arqueológicos.

Os Alantesu conhecidos como "Povo do Pequi" foi um dos povos mais prejudicados, pois a única faixa de pequi, espécie em extinção, localizada no Vale do Guaporé, não foi contemplada na ocasião da demarcação dessa área.

Em, 1986, o Supremo Tribunal Federal anulou algumas certidões negativas, concedidas pela FUNAI, quando indeferiu o Mandato de Segurança n.º20575-0 de empresas agropecuárias.

As várias utilidades do Pequi e o seu alto valor nutritivo levaram o antigo IBDF a proibir o abate e a comercialização desse fruto em todo território brasileiro em 31/03/87 através da Port. 94/87. Entretanto, sabe-se que os povos indígenas habitantes daquela região são sábios conhecedores das técnicas apropriadas para preservar e manter o equilíbrio natural do meio ambiente. Portanto, é imprescindível a presença dos Alantesu naquele local.

O Grupo de Trabalho designado pelas Portarias de n.ºs 1939 e 2760 de 1987 identificou 9.850ha como sendo a área necessária a preservação desse trecho do território Alantesu, proposta essa que foi indevidamente reduzida em 70% sem o conhecimento dos propositores, pelo Engenheiro agrimensor membro do GT.

O INCRA verificou através do seu técnico, membro do referido GT que dentro dos limites propostos encontravam-se 12 lotes, fazendo parte da Gleba Piolhinho, no entanto, foi constatado a existência de benfeitorias somente em um deles, do Sr. Rainiere Aidar. Na época da identificação a área vinha sendo grilada e vendida em lotes de 100 a 300ha. Com o passar dos anos os indígenas cansados de serem espoliados, invadiram vários desses lotes.

No início de 1990 nova invasão foi registrada por colonos sem-terra e grileiros, ocasionando clima de inquietação e insatisfação por parte dos Alantesu.

Nesse mesmo ano a Área Pequizal foi interditada pelo Presidente da FUNAI, através da Portaria n.º 1106 de 9.11.90. (DOU 14.11.90).

Em dezembro do mesmo ano o Governo do Estado do Mato Grosso, através da Fundação Cultural daquele estado, publicou portaria n.º41/90 que dispõe sobre o tombamento como Patrimônio Histórico e Artístico, a área Taimãntesu e Pequizal no Vale do Guaporé. Essa decisão deve-se a relevância das mesmas e pelo seu excepcional valor arqueológico e etnográfico.

No período de 27.8 a 7.10.91 os Alantesu auto-demarcaram a Área Pequizal, após expulsarem todos os fazendeiros, posseiros, madeireiros e grileiros que nela se encontravam naquela ocasião.

II - SITUAÇÃO ATUAL

A Área Indígena Pequizal, localizada ao sul da Área Vale do Guaporé, estende-se pela margem direita do Rio Novo. Uma linha seca define o limite sul, seguindo até o córrego Fundo, onde situa-se a aldeia dos Alantesu a 300m acima do nível do mar em um capoeirão de mata. Segundo a Comissão Pró-Índio do Mato Grosso, em 1980 essa área era habitada por aproximadamente 45 Nambikwara pertencentes ao Sub-grupo Alantesu. Perfaz um total de 9.850ha, definidos na proposta de identificação elaborada em 1987 e interditada em 1990.

São denominados Alantesu os remanescentes do grupo Erihitaunsu e Alantesu propriamente dito. O território Erihitaunsu compreende o córrego do Desertor, e mais dois pequenos córregos denominados Yahrakhatyausu e Alsilahainyausu. Sua aldeia antiga, fica nas cabeceiras do córrego Desertos. Os Alantesu vivem em uma área onde há predominância do cerrado, com pouco trecho de mata. A única mancha de Pequi do mato existente em todo Vale pertence ao grupo. Fica próxima a uma aldeia antiga localizada perto de uma Serra. (Proc. Identificação Vale do Guaporé).

Os Alantesu, que são conhecidos como "Povo do Pequi", foram drasticamente afetados com a exclusão do pequizal do AI. Vale do Guaporé.

Sabe-se que o pequizal é de uso e domínio desse grupo, fato comprovado por estudiosos e pela população regional que refere-se a localidade como Pequi dos Índios. Além de ser de suma importância sob três aspectos: primeiro, como bem de troca de acordo com os princípios de reciprocidade, que regem a sociedade Alantesu, segundo como elemento de valiosa importância alimentar e preservação ambiental e terceiro como elemento caracterizador da identidade territorial.

Segundo Setz, em sua tese de Mestrado, "Ecologia Alimentar em um grupo indígena: Comparação entre aldeias de floresta e de cerrado", elaborada em 1982, o pequi faz parte da dieta alimentar básica dos Alantesu, contribuindo juntamente com mais 17 itens com 19% da sua alimentação. Consta no Relatório de identificação da Área Pequizal que 40% da População Nambikwara do Vale do Guaporé se alimenta e se relaciona socialmente através do Pequi. No período de dezembro a abril esses índios se deslocam durante vários dias até o pequizal para a coleta dos frutos. Nessa ocasião os indígenas perambulam com maior intensidade por aquela região, acasionando conflitos com a população envolvente. Por sua vez, os ocupantes não-índios da área praticam atividades que depredam o meio ambiente, causando danos irreparáveis. Esses mesmos ocupantes têm distribuído lotes a novos moradores da região agravando a situação fundiária da área.

Segundo informação do Administrador da ADR/Vilhena, Marcelo dos Santos, atualmente a situação da Área Pequizal é tensa, uma vez que embora a referida área tenha sido interditada e os invasores - fazendeiros, grileiros e madeireiros - estejam ausentes do local, o clima é de incerteza e insegurança entre índios e não-índios, pois a população branca planeja retornar à área até o final do mês de julho de 1992, caso não seja regularizada a sua situação fundiária.

Esses fatos indicam a urgência que requer o assunto no sentido de impedir a entrada de posseiros e fazendeiros, a fim de dar a declaração de posse da terra aos Alantesu, antes que se complique mais esta situação.

III - CONCLUSÃO

Portanto, considerando a ocupação imemorial dos 9.850ha de terra próximo ao rio Guaporé, a importância do pequi para a alimentação dos Alantesu, a morosidade no processo de regularização fundiária, a preservação da identidade e relação inter-grupal dos Nambikwara, e que a Área Pequizal encontra-se desintrusada, sob ameaça de nova invasão, propomos que seja realizada a coleta da anuência e posteriormente, seja encaminhado ao Ministro da Justiça, para a declaração de posse da terra ao referido grupo indígena, conforme determina o Decreto n.º 22, de 04.02.1991.

LUCIENE MORAES DE OLIVEIRA

MEMORIAL DESCRITIVO DE DELIMITAÇÃO

DENOMINAÇÃO

ÁREA INDÍGENA PEQUIZAL

ALDEIAS INTEGRANTES

ALDEIA ALANTESU

GRUPOS INDÍGENAS

ALANTESU

LOCALIZAÇÃO

MUNICÍPIO: Vila Bela da Santíssima Trindade ESTADO: Mato Grosso

UNIDADE REGINAL: ADR Cuiabá/MT

COORDENADAS DOS EXTREMOS

EXTREMOS LATITUDE LONGITUDE

NORTE: 14º12'26,OO"S 59º54'20,00" Wgr.

LESTE: 14º14'12,67"S 59º46'56,14" Wgr.

SUL: 14º18'55,00"S 59º52'40,00" Wgr.

OESTE: 14º13'50,00"S 59º55'55,00" Wgr.

BASE CARTOGRÁFICA

NOMENCLATURA ESCALA ÓRGÃO ANO

MI - 2058 1/100.000 D S G 1.976

ÁREA: 9.850 ha (Nove mil oitocentos e cinqüenta hectares aproximadamente).

PERÍMETRO: 50km aproximadamente.

Descrição do Perímetro

NORTE: Partindo do Ponto 01 de coordenadas geográficas aproximadas 14º12'26"S e 59º54'20"Wgr., situado na cabeceira de um córrego sem denominação, afluente da margem direita do Córrego Buriti ou Erihitausu, segue por uma linha reta, com azimute e distância aproximados de 117º30'00"e 2.250,00 metros, até o Ponto 02 (M-72) de coordenadas geográficas 14º12'53,90"S e 59º53'26,31"Wgr., situado na cabeceira do Córrego Buriti ou Erihitausu; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 149º28'28" e 3.077,63 metros, até o Ponto 03(M-71) de coordenadas geográficas 14º14'20,10" e 59º52'34,21" Wgr., situado na margem esquerda do Córrego Fundo; daí, segue por este, a montante, até a foz do córrego sem denominação, no Ponto 04 (M-70) de coordenadas geográficas 14º14'26,89"S e 59º51'23,31"Wgr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 86º51'58" e 8.027,56 metros, até o Ponto 05 (M-69) de coordenadas geográficas 14º14'12,67"S e 59º46'56,14"Wgr., situado na margem direita do Rio Novo.

LESTE: Do ponto antes descrito, segue a jusante, pelo Rio Novo, até o Ponto 06 de coordenadas geográficas aproximadas 14º18'55"S e 59º48'30"Wgr.

SUL: Do ponto antes descrito, segue por uma linha reta, na direção oeste, até o Ponto 07 de coordenadas geográficas aproximadas 14º18'55"S e 59º52'40"Wgr., situado na cabeceira do Córrego Taukalyausu.

OESTE: Do ponto antes descrito, segue por uma linha reta, na direção noroeste, até o Ponto 08 de coordenadas geográficas aproximadas 14º17'50"S e 59º53'15"Wgr., situado na cabeceira do córrego sem denominação, afluente da margem esquerda do Córrego Fundo; daí, segue por uma linha reta, na direção norte, até o Ponto 09 de coordenadas geográficas aproximadas 14º16'15"S e 59º53'15"Wgr., situado na cabeceira do córrego sem denominação; daí, segue por, a jusante, até sua foz no Córrego Fundo, no Ponto 10 de coordenadas geográficas aproximadas 14º16'00"S e 59º54'15"Wgr.; daí segue por uma linha reta, na direção noroeste, até o Ponto 11 de coordenadas geográficas aproximadas 14º14'50"S e 59º55'25"Wgr., situado na cabeceira do córrego sem denominação; daí, segue por este, a jusante, até sua foz no Córrego Buriti, no Ponto 12 de coordenadas geográficas aproximadas 14º13'50"S e 59º55'55"Wgr.; daí, segue pelo Córrego Buriti, a montante, até a foz do córrego sem denominação, no Ponto 13 de coordenadas geográficas aproximadas 14º13'40"S e 59º55'20"Wgr., daí, segue pelo citado córrego, a montante, até sua cabeceira, no Ponto 01, inicial da descrição deste perímetro.