FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO BRASIL
PARECER N.º 42, DE 04 DE SETEMBRO DE 1991
DOU DE 18.11.1991

Trata do aproveitamento da identificação e delimitação, objetivando a demarcação da Área Indígena Estivadinho, localizada no Município de Tangará da Serra, no Estado do Mato Grosso.

PROC.FUNAI/BSB/2096/87 - Interessada: Área Indígena ESTIVADINHO. Grupo; Pareci. Tronco Lingüístico: Aruak. Autodenominação: Ariti. População: 19 índios. Localização: Município de Tangará da Serra, Estado do Mato Grosso. Superfície: 1970 ha e Perímetro: 20 Km aproximados. Situação Fundiária: Identificada PP n.º 419/E, de 24.07.78; Identificada PP n.º 923/E, de 21.01.81; Levantamento Fundiário PP n.º 1569/E, de 18.10.83; Identificada PP n.º 1762, de 19.11.86. Relatora: Wilma M. Leitão.

I - HISTÓRICO
A região onde encontram-se os índios Pareci é incontestavelmente seu território imemorial, tendo o local adquirido como designação o nome do grupo, ou seja, Chapada dos Parecis. Já no início do século XVIII registram-se contatos dos índios com neo-brasileiros que começavam a explorar aquela região. Segundo o relato de Roquette-Pinto, com base em Campo (1862), "era grande o reino dos Pareci. Os índios das Chapadas, de numerosos, eram incontáveis; num dia de caminhada atravessam-se 10 ou 12 aldeias".
Porém, o fato que mais marcou o contato dos Pareci com a sociedade nacional, foi sua participação nos trabalhos realizados pelo Marechal Rondon, de expansão das redes telegráficas no interior do País.
Os Pareci, além de servirem como guias nas expedições comandadas por Rondon, trabalharam como telegrafistas e guardas fios nas diversas estações que foram instaladas em seu território.
Autodenominando-se Ariti, os Índios Pareci subdividem-se, hoje, em dois diferentes grupos: waimere, cujo habitat é a floresta e Cuzarene que habitam os campos. No passado, esta classificação correspondia a divisões territoriais, com limites bem definidos de ocupação, os Cuzarene localizando-se nas cabeceiras dos rios que correm para o norte e os Waimere ocupando as terras próxima aos rios que correm para o sul. Esta divisão dos subgrupos Pareci é relevante na medida em que reflete sua diversificação em termos de adaptação ecológica aos diferentes ecossistemas da região.
As aldeias Pareci são caracterizada por sua baixa densidade populacional. Por ocasião de suas expedições, Rondon já registrava uma média de 27 índio por aldeia. Tradicionalmente, cada aldeia era constituída por uma família extensa, com a presença de um líder. A organização econômica baseava-se na coleta, caça e agricultura, com distribuição comunitária da produção. As cisões entre os grupos eram freqüentes. Após o contato, a participação dos índios na atividade de exploração do índios na atividade de exploração de borracha provocou alterações na organização tradicional do grupo, privilegiando a família nuclear, com produção e divisão dos bens entre seus membros. Em 1968, através do decreto 63368/68, foi criada a Área Indígena Pareci. Sem contar com estudos referentes à área ou aos índios que nelas habitam, quer sobre os aspectos característicos de mobilidade dos Pareci, que sobre os habitat tradicionais dos diferentes sub-grupos, a área demarcada não foi suficiente, posto que deixou de fora locais importantes como cemitérios, aldeias antigas, além de várias aldeias já estabelecidas. Aparentemente, o objetivo da criação desta área foi o de "agrupar" os índios, "desimpedidos" assim o restante das terras cobiçadas por fazendeiros.
A área indígena Pareci compreende basicamente área de cerrado, abrigando a maioria dos grupos Cuzarene. Por outro lado, os Waimere encontram-se fora dela, disputando as áreas de mata com as fazendas da circunvizinhança. Por diversas vezes tentou-se transferir todos os índios Pareci para dentro da área demarcada. Porém, tal iniciativa nunca obteve sucesso, visto que fatores fundamentais impedem a decisão de mudança dos índios. Primeiramente, as características de organização social dos Pareci, onde faccionalismo político gera cisões sucessivas, desfavorecendo o agrupamento de aldeias "rivais". Por outro lado, como foi mencionado anteriormente, os grupos que se encontram fora da reserva são habitantes tradicionais de áreas da mata, sem interesse de transferir-se para a área da reserva onde predomina o ecossistema de cerrado.
Desta forma, os índios das aldeias localizadas fora da área demarcada, apesar de encontrarem-se em território imemorial, vivem em insegurança, e constantemente ameaçados pelos empreendimentos agropecuários que, inclusive com incentivos governamentais, vêm instalando-se na região.
A fim de assegurar o que resta do território imemorial Pareci diversos Grupos de Trabalho foram criados com o objetivo de definir as terras dos grupos localizados fora da área demarcada (PP n.º 253/P, de 11.05.77; PP n.º 419/E, de 24.07.78; PP n.º 923/E de 21.01.81; PP n.º l569/E, de 18.lO.83 e PP 1762, de l9.11.86). Neste sentido, foram levantados pontos importantes no seu território a serem resguardados, de acordo com sua história e sua cultura, assim como foram identificados áreas indígenas que até hoje aguardem alguma definição.
Durante os anos 70, o traçado da BR 364, Cuiabá-Porto Velho, atravessou no meio do território Pareci desestruturando completamente estes índios. Alguns, com suas terras tomadas pelos colonos que estrada trouxe, passaram a ter na confecção de artesanato sua principal fonte de renda. Devemos salientar que a demarcação das terras indígenas localizadas na área de influência da estrada foi objeto de compromisso do governo brasileiro junto ao Banco Mundial e, para tanto, foram alocados recursos no Polonoroeste. No entanto, até o momento ainda não foi assumida tal responsabilidade. 

II - SITUAÇÃO ATUAL
A Área Indígena Estivadinho, com proposta de 1970 ha, abriga a aldeia do Capitão Brito, com população de 19 índios Pareci. De acordo com o que foi descrito acima, está área encontra-se localizada no território imemorial Pareci. Os subgrupos de trabalho XXVII e XVIII, designados pelas portarias n.º 253/P, de 11.05.77 e n° 419/E, de 24.07.78, respectivamente, foram os primeiros a identificar a área e propor seus limites. 0 subgrupo XVIII identificou como do ocupação da aldeia do Capitão Brito, uma área de 1940 ha, apresentando mapa e memorial descritivo correspondentes. Este relatório, contudo, não foi apreciado posto que não continha informações suficientes que fundamentassem a proposta.
Em 1981, o GT criado pela Portaria PP n.º 923/E percorreu toda a região pareci e, entre outras, identificou a AI Estivadinho apresentando como área a ser demarcada 1970 ha. Esta proposta recebeu parecer favorável da FUNAI e foi encaminhada, através do memo n.º 440/DGPI, de 12.07.83 ao GTI 88.118/83 para apreciação. Este documento da FUNAI observa que a área proposta visa abrigar aldeia onde vivem duas famílias, suas roças além de áreas de coleta de material utilizado na confecção de artesanato, principal fonte de renda da comunidade.
A fim de subsidiar o parecer do GTI 88118/83, a PP n.º 1569/E, de l8.10.83 designou servidores da FUNAI e do INCRA para realizar a vistoria e avaliação de benfeitorias que porventura existissem na área indígena proposta. Neste levantamento, utilizando os limites caracterizados no memorial descritivo de 15.07.82, os técnicos constataram que os 1970 ha propostos como área indíqena tinham sido titulados pelo governo do Estado de Mato Grosso em 1966 e, após sucessivas transmissões de domínios, encontrava-se em nome do proprietário da Fazenda Colorado, que adquiriu tais terras em 1980. A única benfeitoria discriminada pela equipe foram 100 ha de cerrado quebrado.
Toda a documentação referente à Área Indígena Estivadinho, ou seja, relatório antropológico, mapa, memorial descritivo, laudo de vistoria e cadeias dominiais, foi encaminhada ao GTI 88.118/83. Porém, desconhecemos o despacho deste Grupo Interministerial, visto que não foram encontrados documentos assinados pelos membros do grupo, tampouco Ata de reunião que comprovasse a decisão tomada.
Salientamos que em 26.10.84, através do Despacho n.º 010/PRES/DPI, publicado no D.O.U de 06.11.84, o presidente da FUNAI anulou a certidão concedida à Agropecuária Vale do Guaporé S/A, posto que a mesma incidia nos limites das A.I. Estivadinho, Figueiras, Rio Formoso e Pareci.
A principal atividade econômica do grupo Pareci que reside na AI Estivadinho é a agricultura de subsistência e a venda de artesanato. Porém, com o avanço violento das fazendas sobre suas terras, além de constantes ameaças de morte, os índios, confinados que estavam a uma pequena gleba, decidiram deslocar-se para uma área dentro da Reserva Pareci e aguardar que o processo de demarcação lhes garantisse a posse permanente de seu território.
Em 1986, o GT criado pela PP n.º 1762, de 19.11.86, deslocou-se para a região com o objetivo de, mais uma vez, avaliar a situação envolvendo terras indígenas Pareci. Na ocasião, o GT discutiu com os índios a planta de delimitação, de 1970 ha, já proposta pelo GT anterior (PP n.º 923/E, de 1981), a mesma sendo aprovada pelos índios e endossada pelo GT. A área definida por este GT, no entanto, não foi encaminhada ao GTI 94.945/87 e nem foi objeto de qualquer outra consideração por parte da FUNAI.

III - CONCLUSÃO
Considerando-se a imemorialidade da ocupação indígena nas terras eleitas como AI Estivadinho, comprovada por inúmeros Grupos de Trabalho, e considerando-se a existência de todas as peças exigidas pelo Decreto n.º 022, de fevereiro do corrente ano, para definição mesma, somos de parecer favorável que seja encaminhada para publicação no Diário Oficial da União a proposta da Área Indígena Estivadinho.
Wilma M. Leitão
MEMORIAL DESCRITIVO DE DELIMITAÇÃO
DENOMINAÇÃO
Área Indígena Estivadinho
ALDEIAS INTEGRANTES
Capitão Brito
GRUPOS INDÍGENAS
Paresi
LOCALIZAÇÃO
MUNICÍPIO: Tangará da Serra ESTADO: Mato Grosso
SUER: 2ª ADR: Tangará da serre
COORDENADAS DOS EXTREMOS
EXTREMOS LATITUDE LONGITUDE
NORTE 14º34'00"S 58º39'08" Wgr
LESTE 14º36'32"S 58º36'39" Wgr
SUL 14°36'51"S 58º40'37" Wgr
BASE CARTOGRÁFICA
NOMENCLATURA ESCALA ÓRGÃO AN0
SD-21-Y-A-VI 1:100.000 D S G 1976
ÁREA: 1970 ha (Hum mil e novecentos e setenta hectares aproximadamente). 
PERÍMETRO: 20 Km aproximadamente.
Descrição do Perímetro
NORTE: Partindo do Ponto 01 de Coordenadas geográficas aproximadas 14º34'00"S e 58º39'08"Wgr., situado na cabeceira do Córrego sem denominação, afluente da margem esquerda do Córrego Estivadinho, segue por uma linha reta de azimute e distância aproximados de 125º36'40" e 4.55O,00 m, até a confluência de córregos, afluentes da margem esquerda do Córrego Estivadinho, no Ponto 02 de Coordenadas geográficas aproximadas 14º35'27"S e 58º37'05"Wgr.
LESTE: Do ponto antes descrito, segue-se por uma linha reta de azimute distância aproximados de 158º11'55" e 2.155,00 m, até uma pequena cachoeira do Córrego Estivadinho, no Ponto 03 de coordenadas geográficas aproximadas14º36'32"S e 58°36'39"Wgr., daí; segue-se por uma linha reta de azimute e distância aproximados de 260º47'20" e 3.748,00 m, até a cabeceira de um córrego sem denominação, afluente de margem direita do Córrego Estivadinho, no Ponto 04 de coordenadas geográficas aproximadas 14°36'51"S e 58°38'42"Wgr. 
SUL: Do ponto antes descrito, segue-se por uma linha reta de azimute e distância aproximados de 294°11'35" e 3.782,00 m, até a cabeceira de um córrego sem denominação. afluente da margem direita do Córrego Estivadinho no Ponto 05 de coordenadas geográficas aproximadas 14º36'00"S e 58º40'37"Wgr. 
OESTE: Do ponto antes descrito, segue-se pelo citado córrego a jusante até a confluência com o Córrego Estivadinho, no Ponto 06 de coordenadas geográficas aproximadas 14°34'48"S e 58º39'20"Wgr,: daí, segue-se pelo citado córrego a montante até a confluência com um córrego sem denominação, no Ponto 07 de coordenadas geográficas aproximadas 14º34'48"S e 58º39'20"Wgr,: daí, segue-se pelo citado córrego a montante até sua cabeceira, no Ponto 01, inicial do presente descritivo. 
Brasília, 04 de setembro de 1991.