BRASIL FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
PARECER N.º 5, DE 26 DE MAIO DE 1992
DOU DE 03.06.1992

Trata dos Estudos sobre a Identificação da Área Indígena Lagoa dos Brincos, de ocupação do Grupo Tribal Nambikwára - Negorote, localizada no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso.

O processo em referência, denominado "Área Limítrofe à Área Indígena Vale do Guaporé - Lagoa dos Brincos - de Ocupação do Povo Nayarotê", trata da efetiva ocupação daquelas terras pelos NEGAROTÊ e localizadas no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, no Estado de Mato Grosso. Esses estudos foram realizados por Grupo Técnico constituído pela Portaria PP n.º 916 de 16.8.91, de acordo com os termos do Decreto n.º 22/91, artigo 2º e seus parágrafos.

A Área Indígena LAGOA DOS BRINCOS, tradicional habitat dos NEGAROTÊ, foi excluída dos limites da Área Indígena Vale do Guaporé, localizada nos Municípios de Vila Bela da Santíssima Trindade e Comodoro, no Estado de Mato Grosso, de ocupação imemorial do Grupo NAMBIKWÁRA, também conhecido por MANAIRISU ("homens que vivem nas matas"). Essas terras foram demarcadas em 1983, com superfície e perímetro de 242.593 ha/551 km respectivamente, cuja homologação formalizou-se através do Decreto n.º 91210 de 29.4.85 (D.O.U. de 30.04.85).

Encontra-se registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pontes e Lacerda/MT, matrícula n.º 2568, lv 02, fls. 1 a 3 v e 4, em 7.6.88. Seu registro no DPU foi solicitado através do Proc. n.º10183002919/87-61, encaminhado pela CT. n.º 111/SUAF, de 24.5.90.

A Área Indígena LAGOA DOS BRINCOS foi identificada/delimitada com superfície e perímetro aproximados de 1.800 ha/27 km respectivamente, com base na análise de fatores históricos, culturais e de sobrevivência física do grupo NAGAROTÊ.

I - HISTÓRICO

A história da ocupação indígena na região dos vales dos rios Juruena e Guaporé nos últimos 250 anos, correspondentes ao período da expansão colonial portuguesa, pode ser retraçada através de pesquisas realizadas por cientistas e estudiosos, especialmente a partir da década de setenta.

Do início do século XVIII à primeira metade do século XX, as denominações dadas aos grupos dessa região mudaram de acordo com os interesses econômicos dos não-índios. Os NAMBIKWÁRA eram conhecidos por diferentes nomes: WAIKOÁROBE, TAMARÉ, CAVIÍ, KABIXÍ.

O fato a ressaltar é que, independentemente das diferentes denominações recebidas, os NAMBIKWÁRA habitam tradicionalmente a região do Vale do rio Guaporé.

O Grupo, pertencente à família lingüística Nambikwára, compreende 03 línguas:

a) Sabanê;

b) Nambikwára, com 04 dialetos: Tawandê (Tagnaní), Lakondê, e Negarotê (Negarotú);

c) Nambikwára do Sul, que abrange 04 grupos: MUNDÚKA, NAMBIKWÁRA do Campo, NAMBIKWÁRA do Guaporé e NAMBIKWÁRA do Sararé (KABIXÍ).

O grupo NAMBIKWÁRA, até o início do século XX, era conhecido como 'KABIXI'. As primeiras referências sobre esses índios datam do século XVIII quando, por volta de 1731, mantiveram contatos com garimpeiros de ouro descoberto na região compreendida entre a Chapada dos Parecis e o rio Guaporé. Em tal região, conhecida então como "Minas do Mato Grosso", surgiram os arraiais de São Francisco Xavier, Santana e Pilar, que se localizavam entre os rios Sararé e Galera.

Em 1723, o bandeirante Antônio Pires de Campos, ao percorrer as nascentes dos formadores do rio Juruena, mencionou a presença dos índios 'CAVIÍ' nos afluentes do rio Guaporé e identificados como grupo da Serra do Norte - os NAMBIKWÁRA, cujas vertentes descem pelo Vale do Guaporé até a antiga Vila Bela, então capital de Mato Grosso.

Entre 1777 e 1805, foi mencionada a presença de índios no rio Piolho, onde aquilombavam-se os escravos.

Em 1797, os 'KABIXÍ' localizavam-se nas cabeceiras dos rios Guaporé, Galera, Piolho, Sararé e Branco.

Em 1867, Von Martius assinalou a presença dos 'KABIXÍ' a partir das cabeceiras dos rios Guaporé, Sararé, Piolho, Branco e Galera.

Em 1899, Maria do Carmo de Mello Rego mencionou a existência de "Kabixís bravos" na margem direita do rio Guaporé, ao norte de Vila Bela.

Em 1909, os índios do Vale do Guaporé já eram conhecidos como NAMBIKWÁRA; as poucas referências existentes eram fruto de pesquisas realizadas por Chandless (1862), Barbosa Rodrigues (1875), Pimenta Bueno (1880), Steinen (1880), Coudreau (1897), Koch - Grunberg (1902), Clements Markam (1910) e Max Schmidt-Comissão Rondon (1910).

Em 1907, a Expedição Rondon entra em contanto com os NAMBIKWÁRA, com a instalação de linha telegráfica entre Cuiabá e Porto Velho.

Em 1912, Roquette Pinto descrevia os limites do habitat do Grupo, que englobava os rios Papagaio, Ji-Paraná Tapajós e Guaporé. Informava que aqueles índios - UAINTAÇÚ ou UAINDIZÊ - eram os mesmos 'KABIXI'.

Por volta de 1914, iniciou-se fase de contato entre os NAMBIKWÁRA e coletores de ervas medicinais. Após, chegaram os seringueiros, agentes dos inúmeros massacres sofridos pelos NAMBIKWÁRA.

Em 1919, o Serviço de Proteção aos Índios - SPI instalou posto para atração dos NAMBIKWÁRA do Sararé em Pontes e Lacerda e que, em 1921 foi transferido para a foz daquele rio; o posto foi extinto em 1929, sem ter alcançado seu objetivo. O SPI fundou também os postos Urutaú, no Juina em 1925 e Pyrineus de Souza, no Córrego Espiro em 1942.

A partir de 1940, a extração da borracha impeliu grandes levas de seringueiros ao território NAMBIKWÁRA; além da ocupação violenta das terras, apropriaram-se de suas mulheres e aliciaram a mão-de-obra indígena na identificação dos seringais e coleta do látex.

O contato desses índios com a sociedade regional, até 1960, deixou saldo de tragédia: exploração, escravização, doenças e massacres.

A efetivação da invasão do território NAMBIKWÁRA deu-se a partir da década de sessenta, com a construção da BR-364 que liga Cuiabá a Porto Velho, possibilitando a penetração às terras férteis do Vale do Guaporé por grandes empresas, para a implantação e desenvolvimento da pecuária; daí, os extensos desmatamentos e exploração da madeira, que ocasionaram a rápida transformação do ecossistema. A utilização da moderna tecnologia, com uso de desfolhantes químicos tornou impraticável a técnica agrícola dos NAMBIKWÁRA.

Através do Decreto n.º 63368/68, a FUNAI criou a Reserva Indígena NAMBIKWÁRA, abrigando 15% da população da época, que vivia em 02 aldeias (Camararé e Serra Azul) e objetivava a transferência para lá dos NAMBIKWÁRA localizados nas terras férteis do Vale do Guaporé. Simultaneamente, empresas agropecuárias e madeireiras estabeleciam-se na região, formalmente autorizadas.

O Decreto n.º 73221/73 ampliou aquela Reserva: mesmo assim, os ALANTESU e os WASUSU, que haviam assentido em transferirem-se, retornaram às suas terras de origem.

O Decreto n.º 74515/74 interditou a região entre os rios Galera, Sararé e Guaporé, para atração dos NAMBIKWÁRA. Essas terras apresentavam condições ambientais favoráveis aos índios do Vale do Guaporé, com a vantagem de não se encontrar ocupada por não-índios.

O projeto de Paul David Price, Antropólogo contratado pela FUNAI propôs, em 1973, soluções para a questão NAMBIKWÁRA - não só fundamentais para a sobrevivência dos índios, como também exeqüíveis. Dentre as medidas propostas, as transferências dos NAMBIKWÁRA do Norte para a antiga Reserva e dos Grupos do Sul d do Campo para as terras interditadas não tiveram sucesso por inadaptação dos índios a ambiente diverso daquele em que viviam e por desentendimentos entre os HAHAINTESU, WAIKSU, KATITAURLU.

Em 1976, novas propostas do Conselho Indigenista da FUNAI e do Antropólogo Pedro Agostinho da Silva/UFBa objetivaram reverter a situação em que se encontravam aqueles índios, mas não foram adotadas pelo Órgão Tutor. No mesmo ano, o Antropólogo Noraldino Cruvinel/FUNAI apresentou 06 alternativas para a questão. A escolha recaiu sobre aquela que previa pequenas áreas independentes para os WASUSU, os ALANTESU e os HAHAINTESU e o abandono de grande porção das terras interditadas. Parte da área do Sararé foi desinterditada através do Decreto n.º 79095 de 05.01.77.

Em 1978, a FUNAI reavaliou as terras identificadas em 76; alterações foram feitas para adequar a ocupação do Vale por fazendas. As áreas dos WAIKSU e dos ALAKATESU ficaram sem propostas. Ainda em 78, as áreas independentes foram demarcadas.

A área demarcada em 1983 e homologada em 1985 constitui-se estreita faixa de terras ao longo das encostas da serra e liga as pequenas áreas anteriormente demarcadas. Tal proposta englobou maior concentração de matas e, consequentemente, de área de caça, ao mesmo tempo em que, pela própria localização geográfica, limita as atividades agropecuárias e madeireiras. Possibilitou ainda, o domínio das nascentes dos rios formadores do Guaporé e o domínio de suas cavernas sagradas.

Apesar de não atender aos padrões culturais dos NAMBIKWÁRA, a área proposta assegurou aos índios a sobrevivência mínima e indispensável, preservando o imprescindível à manutenção de suas práticas religiosas e de sua organização econômica e sócio-política.OS NEGAROTÊ

O Grupo habita a porção norte da Área Indígena Vale do Guaporé, cuja população é constituída pelos subgrupos HAHAINTESU, ALANTESU, WAIKISU e WASUHSU ao Sul; ao norte, pelos MAMAINDÊ e NEGAROTÊ. Da área total, os NEGAROTÊ ocupam aproximadamente 12.250 ha. Sua população atual soma 65 indivíduos, dos quais metade é constituída por crianças. O Grupo vive em aldeia única, próxima ao Posto Indígena Negarotê. Esta aldeia liga-se à BR-364 através de estrada aberta e utilizada por fazendeiros e madeireiros.

Inseridos na Área Indígena Vale do Guaporé, os NEGAROTÊ ocupam faixa de terras delimitadas ao norte pelo rio Pardo e afluentes da margem esquerda; a leste, por linha seca paralela à BR-364; a oeste, pelo rio São Domingos (margem direita do rio Piolho); e ao sul, pelo curso médio do Piolho.

Os NEGAROTÊ reconhecem por seu território as terras compreendidas pelas bacias dos rios Cabixí e Piolho, afluentes da margem direita do Guaporé, o rio Pardo (margem direita do Cabixí) é a fronteira com o território dos MAMAINDÊ, ao norte e com os quais alternam guerras e alianças; o Cabixí (baixo e médio cursos) limita área de exploração mais distante, a oeste; o Piolho (médio cursos) é o limite sul e sua margem direita encontra-se em território dos MANAIRISU, seus inimigos; a fronteira leste é definida pelas cabeceiras dos rios Pardo e São Domingos; para além, a floresta dá lugar ao cerrado e é território dos NAMBIKWÁRA do Campo.

Os primeiros contatos diretos com não-índios deram-se entre 1920 e 30. Na ocasião, os invasores do Vale do Guaporé eram os negros de Vila Bela, descendentes dos escravos das minas de ouro na frente oeste da colonização portuguesa. Negros e índios mantinham então laços de solidariedade e de trocas comerciais.

Entre 1940 e 50, nova leva de seringueiros invadiu as terras NAMBIKWÁRA, dando novo impulso à indústria extrativa da borracha. As matas ciliares entre os territórios MAMAINDÊ, HAHAINTESU e NEGAROTÊ abrigavam vastos seringais. Já em 1942, os grandes seringalistas de Cuiabá e Cáceres exploravam os seringais do norte e noroeste do Estado.

Em 1948, o seringalista Antonio Asckar ("Canguru") requereu ao Departamento de Terras e Colonização do Estado de Mato Grosso o arrendamento de 1.700.000 hectares de terras do Vale do Guaporé para a exploração da borracha, concentrando suas atividades no território NEGAROTÊ, levando violência, epidemias, terror e morte àqueles índios. Em 1966, "Canguru" abandonou aqueles seringais, vendendo as terras à empresários do sul do País que, com títulos falsos, formaram os grandes latifúndios hoje existentes no território NAMBIKWÁRA.

"Eu tinha 1.000.000 ha para vender mas só podia requerer 2.000 ha de cada vez porque era faixa de fronteira. Então eu arrumava 50 assinaturas de seringueiros para quem queria comprar 100.000 ha e eles me passavam procuração em causa própria" (Antonio Asckar, fls. 53).

Antes da chegada dos seringueiros, os NEGAROTÊ viviam em 03 aldeias; após o contato a gripe coreana, o sarampo e a coerção causaram grande depopulação. Muitos foram assassinados, suas mulheres raptadas.

Os sobreviventes viviam escondidos na floresta, abandonando suas roças e aldeias, nas quais se instalaram as grandes fazendas a partir da abertura da BR-029 (Brasília-Acre) em 1960 e que, a partir de 1966, beneficiaram-se com incentivos fiscais e isenção de impostos através da SUDAM.

Essa estrada integrou definitivamente o noroeste do Estado ao sul do País e incorporou o Vale do Guaporé ao mercado de terras.

Em 1976 os NEGAROTÊ foram localizados no rio São Domingos, onde se encontrava instalada a Fazenda Noroagro. Convencidos à transferência para a Reserva, onde já se encontravam alguns MAMAINDÊ, com os quais se relacionavam para trocas matrimonial e comercial. Menos de um ano depois os NEGAROTÊ abandonaram a Reserva, o cerrado.

O rio São Domingos recorta toda a extensão das terras NEGAROTÊ. Antigas aldeias, cemitérios, rios, córregos, áreas de caça e coleta - locais reconhecidas e nomeados que seus antepassados fruíram e que atualmente os índios ainda desfrutam, ficaram fora dos limites oficiais da Área Indígena Vale do Guaporé. Esses espaços, ainda não desmatados e que incluem a Lagoa dos Brincos, estão dispersos em ambas margens do rio São Domingos. Na tradição mítica dos NEGAROTÊ, esse rio é da primeira água do mundo, a 'fábrica' de um ancestral que fez o rio e os peixes para aqueles índios.

A demarcação das terras Vale do Guaporé não manteve a integridade do território NEGAROTÊ e nem sua cobertura vegetal, em função dos desmatamentos criminosos realizados por agropecuárias invasoras com o intuito de inviabilizar as reservas indígenas, expulsando seus habitantes, e legalizar seus títulos de domínio.

A construção e asfaltamento da variante da BR-364, eixo do Projeto Polonoroeste, financiado pelo Banco Mundial, beneficiou apenas as agropecuárias - uma vez que corta a Área Indígena em vários pontos, contribuindo para a instalação de madeireiras nos municípios vizinhos. As florestas do Vale do Guaporé se transformaram em alternativa fácil e barata para a extração de madeiras nobres, nos últimos oito anos.

A BR-364 e os projetos federais para a integração econômica da Amazônia desencadearam fluxos migratórios de outras regiões e de recente colonização particular no Mato Grosso, que têm atravessado o Vale do Guaporé na dianteira das agropecuárias, da mineração e das agroindústrias.

Caçadores e coletores, os NEGAROTÊ percorrem sistematicamente todo o seu território em expedições de caça, coleta e vigilância, para impedir as invasões de madeireiros e têm se esforçado para manter a auto-suficiência na produção de alimentos.

A LAGOA DOS BRINCOS

Os brincos NEGAROTÊ

O uso dos brincos de madrepérola é comum a todos, adultos e crianças, e nasceu de um mito - o do Dono da Lagoa - um NEGAROTÊ que, ao se jogar na lagoa, transformou-se em grande jacaré e deu origem aos moluscos que fornecem as conchas, matéria-prima para a confecção dos brincos.

Os brincos NEGAROTÊ são símbolos sagrados: unem a dimensão divina dos homens às divindades e é por isso que eles têm poder curativo.

Representam também, como ornamento corporal, o elemento de diferenciação entre eles - "índios" e os "brancos" com os quais convivem.

"Os brincos são sinais diacríticos de identidade étnica. A reinvidicação do reconhecimento oficial da Área Indígena Lagoa dos Brincos e a ênfase dada nos discursos dos mais velhos à necessidade de preservar as lagoas para que seus netos e netos de seus netos tenham brincos confirmam a determinação do grupo indígena em permanecer Negarotê no mundo (dos brancos)". (fls. 72).

II - SITUAÇÃO FUNDIÁRIA

A Área Indígena LAGOA DOS BRINCOS foi identificada/delimitada pelo Grupo de Trabalho - Portaria P.P. n.º 916 de 16.8.91, com superfície e perímetro aproximados de 1.800ha/27km respectivamente, abrangendo a Lagoa dos Brincos e mata circundante, englobando porção do território tradicional dos NAMBIKWÁRA - NEGAROTÊ. Essa Área, contígua ao limite noroeste da Área Indígena Vale do Guaporé, é de utilização exclusiva dos NEGAROTÊ para atividades de subsistência - agricultura, caça e coleta de matérias-primas escassas nos limites da Vale do Guaporé, já homologada. Além disso, a lagoa propriamente dita, está direta e profundamente ligada à cosmologia NEGAROTÊ.

Levantamento fundiário procedido pelo Grupo Técnico não apontou a existência de qualquer ocupante não-índio dentro dos limites da LAGOA DOS BRINCOS e nem de qualquer benfeitoria.

III - CONCLUSÃO

Cumpridos os passos necessários e obrigatórios que normatizam os estudos de identificação/delimitação pelo Grupo Técnico - Portaria P.P. N.º 916/91 e de acordo com os termos do Decreto n.º 22/91, esta Coordenação, através do presente parecer, conclui pela aprovação da proposta de limites para a Área Indígena LAGOA DOS BRINCOS, com superfície e perímetro aproximados de 1.800ha/27km, tendo em vista tratar-se de território tradicional dos NEGAROTÊ, fundamental à sobrevivência física e cultural do Grupo.

SILVIA REGINA BROGIOLO TAFURI

Antropóloga

Coordenação de Delimitação e Análise

CAD-DID/DAF

MEMORIAL DESCRITIVO DE DELIMITAÇÃO

DENOMINAÇÃO

ÁREA INDÍGENA LAGOA DOS BRINCOS

ALDEIAS INTEGRANTES

NEGAROTÊ

GRUPOS INDÍGENAS

NAMBIKWÁRA-NEGAROTÊ

LOCALIZAÇÃO

MUNICÍPIO: Vila Bela da Santíssima Trindade Estado: Mato Grosso

ADR: Cuiabá

COORDENADAS DOS EXTREMOS

EXTREMOS LATITUDE LONGITUDE

NORTE: 13º13'49" S 60º11'45" Wgr.

LESTE: 13º17'36" S 60º09'13" Wgr.

SUL: 13º17'01" S 60º11'35" Wgr.

OESTE: 13º15'48" S 60º12'50" Wgr.

BASE CARTOGRÁFICA

NOMENCLATURA ESCALA ÓRGÃO ANO

MI - 1966 1/100.000 D S G 1.976

ÁREA: 1.800 ha (Um mil e oitocentos hectares aproximadamente).

PERÍMETRO: 27 km aproximadamente.

Descrição do Perímetro

NORTE: Partindo do Ponto 01 de coordenadas geográficas aproximadas 13º13'49"S e 60º11'45"Wgr., localizado na confluência do Rio Continental com o Rio Pardo, segue no sentido montante do Rio Pardo, até o Ponto 02 de coordenadas geográficas aproximadas 13º14'22"S e 60º10'30"Wgr., localizado na confluência com um córrego sem denominação.

LESTE: Do ponto antes descrito, segue no sentido montante do córrego sem denominação, até o Ponto 03 de coordenadas geográficas aproximadas 13º17'36"S e 60º09'13"Wgr., localizado próximo a sua nascente.

SUL: Do ponto descrito, segue por uma linha reta, até o Ponto 04 de coordenadas geográficas aproximadas 13º17'08"Wgr., localizado na cabeceira de um córrego sem denominação; daí, segue por esse córrego a jusante até o Ponto 05 de coordenadas geográficas aproximadas 13º17'01"S e 60º11'35"Wgr., localizado na margem direita de um córrego sem denominação.

OESTE: Do ponto antes descrito, segue a jusante do córrego sem denominação, até o Ponto 06 de coordenadas geográficas aproximadas 13º15'48"S e 60º12'50"Wgr., daí, segue por uma linha reta, até o Ponto 01, início da descrição deste perímetro.