RESOLUÇÃO CONAMA N.º 014, de 18 dezembro de 1984

Publicado no Boletim de Serviço nº 936, de 01/11/84, do Ministério do Interior.

O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 7º, inciso X, do Decreto nº 88.351, de 1º de junho de 1983, e considerando haver necessidade urgente de tomar medidas para melhor salvaguardar algumas áreas naturais de grande importância ecológica, e tendo em vista o disposto no Decreto nº. 89.336, de 31 de janeiro de 1984 e na Proposição CONAMA nº 016, de 18 de dezembro de 1984, RESOLVE :

Determinar que sua Secretaria Executiva prepare as respectivas minutas de Decreto e as encaminhe ao Poder Executivo, através do Ministério do Interior, visando a implantação da seguinte Área de Relevante Interesse Ecológico:

- Capetinga-Taquara, localizada na região das bacias dos córregos Capetinga e Taquara, em Brasília, Distrito Federal.

Paulo Nogueira Neto